Procedimento Comum Cível 0002673-79.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.418,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APARECIDA MARIA PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 22:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

08/03/2022, 15:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2021, 16:14

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 22:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

08/03/2022, 15:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:19

TEXTO DIGITADO

•10/11/2021, 16:59

12/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PORFIRIO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 22:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002673-79.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: APARECIDA MARIA PORFIRIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MARIA PORFIRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - STJ tema repetitivo n. 979 - RE 1.381.734-RN

05/06/2019, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 24/04/2019

24/04/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

25/03/2019, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

03/12/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

01/10/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2018, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2018, 20:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 20:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2018, 15:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2018, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) resposta ao email

28/11/2017, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações

27/11/2017, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento de carta precatória

05/09/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 775/2017

30/08/2017, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2017, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2017, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REM. 31/05/2017

31/05/2017, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 29/05/2017

29/05/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 10:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775

24/05/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/05/2017, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2016, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 17:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2016, 13:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1291

18/08/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2016, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 17:58

OUTROS

•15/10/2021, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2021, 18:44

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2021, 18:44