Procedimento Comum Cível 0002673-79.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 44.418,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

APARECIDA MARIA PORFIRIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:39

Juntada de Vistos em correição

08/03/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 14:46

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/11/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:14

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:39

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:39

Juntada de Vistos em correição

08/03/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 14:46

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•10/11/2021, 16:59

Despacho

•15/10/2021, 16:14

01/02/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 17:00

Extinto o processo por desistência

10/11/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PORFIRIO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 22:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 18:18

Juntada de volume

25/08/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO VIA SEI EM 30/04/2020

05/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2021, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - STJ tema repetitivo n. 979 - RE 1.381.734-RN

05/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 24/04/2019

24/04/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

25/03/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSO - TEMA REPETITIVO 979 - STJ

19/03/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

03/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

01/10/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2018, 20:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 20:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2018, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) resposta ao email

28/11/2017, 13:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações

27/11/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento de carta precatória

05/09/2017, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 775/2017

30/08/2017, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REM. 31/05/2017

31/05/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 29/05/2017

29/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775

24/05/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/05/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1291

18/08/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 12:03

INICIAL AUTUADA

25/04/2016, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 17:58

Ato judicial de instância superior

•25/08/2021, 18:44

Ato judicial de instância superior

•25/08/2021, 18:44