Execução Fiscal 0001346-86.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 17.616,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE COSTA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:16

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE COSTA FARIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 11:40

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:17

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:16

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:38

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 11:40

Despacho

•31/12/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE COSTA FARIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 11:40

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:20

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:20

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:05

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2021, 21:01

Juntada de manifestação

31/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

19/12/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de JOSE COSTA FARIAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 09:42

Juntada de Certidão

10/10/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 09:42

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001346-86.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE COSTA FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 19:19

Juntada de volume

16/06/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2017, 16:49

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2017, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

23/07/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

28/06/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

28/06/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/06/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

15/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

06/06/2016, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

06/06/2016, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21745-46.2015.4.01.000/AP (FLS. 159-160), DETERMINO O CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO EXECUTADO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, SEGUNDO AS NORMAS INSERTAS NO MANUAL CORRESPONDENTE (HTTPS://WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR/MANUAL). APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/05/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

29/02/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

04/02/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS NESTE JUÍZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

02/02/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2015, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2015, 10:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 162 DA PRESENTE EXECUÇÃO.

28/10/2015, 13:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2015, 12:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/10/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

15/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXARADA NO AGRAVO (FL. 161).

03/08/2015, 11:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão no AI n.0021745-46.2015.4.01.0000/AP - Dado provimento.

01/06/2015, 14:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

29/04/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/03/2015, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/2/2015

09/02/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). 20. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

10/11/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/07/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados às fls. (...), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

22/07/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - REQUISITADO EM 06/05/2014

29/05/2014, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/05/2014

05/05/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

01/04/2013, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

28/09/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/05/2012, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

30/11/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. (...), traga a exequente aos autos o endereço postal (nome da rua, numero postal e bairro) e/ou outros dados de modo a identificar o imóvel que deseja ver penhorado. Intime-se.

25/11/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/03/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2011, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

13/12/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/09/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

23/06/2010, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. 56, intime-se a exequente para fornecer o endereço postal (rua e número) do imóvel que deseja ver penhorado.

10/11/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDO EM 17/06/2009

19/06/2009, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/6/2009

15/06/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

23/01/2009, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2008, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/08/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

12/08/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/06/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl. 14, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Antes de tudo, traga a exeqüente aos autos o demonstrativo com o valor atualizado da dívida. Intime-se.

29/04/2008, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/02/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

09/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 20:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

25/07/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2007, 11:46

Despacho

•19/12/2021, 12:24

Despacho

•10/10/2021, 09:42