Execução Fiscal 0001845-60.2019.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.079,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

NELI TERESINHA LEWANDOWSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:44

Juntada de exceção de pré-executividade

03/10/2022, 23:47

Juntada de manifestação

03/10/2022, 23:41

Publicado Citação e intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:31

Expedição de Edital.

09/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:11

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:44

Juntada de exceção de pré-executividade

03/10/2022, 23:47

Juntada de manifestação

03/10/2022, 23:41

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 19:33

Despacho

•13/12/2024, 15:40

Publicado Citação e intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 15:31

Expedição de Edital.

09/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de NELI TERESINHA LEWANDOWSKI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Citação em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001845-60.2019.4.01.3905. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: NELI TERESINHA LEWANDOWSKI Valor do débito: $4,079.00 Natureza da Dívida: Não tributária FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) executado(a), atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Wilma Guimarães Penna QD-38, LOTE 23, 24 E 25 Bairro: Park dos Buritis 1, Redenção/PA - CEP:68552-765 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 19:34

Expedição de Edital.

25/08/2021, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 12:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

03/09/2020, 16:32

Proferida decisão interlocutória

03/09/2020, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de NELI TERESINHA LEWANDOWSKI em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:17

Juntada de petição intercorrente

25/04/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2020, 18:04

Juntada de volume

20/04/2020, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2020, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/01/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2019, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2019, 14:17

Decisão

•23/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:33

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:33

Decisão

•23/03/2023, 16:42

Ato ordinatório

•04/10/2022, 09:44

Ato ordinatório

•23/08/2022, 12:20

Decisão

•01/07/2022, 18:38

Ato ordinatório

•29/04/2022, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 15:48

Documentos Diversos

•29/07/2021, 14:41

Ato ordinatório

•16/03/2021, 11:08

Decisão

•03/09/2020, 16:32