Apelação Cível 0015374-54.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA FERREIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

CPF

Autor

NEIDE CLARA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA FERREIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

CPF

Autor

NEIDE CLARA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA

Autor

MARIA DE FATIMA LEITE LAMOGLIA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RAMOS

CPF

Autor

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS

Autor

NANCY DO PRADO E SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS

Terceiro

NANCY DO PRADO E SILVA

Terceiro

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ

Reu

MARIA ANGELA FERREIRA EVANGELISTA

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

CPF

Reu

NEIDE CLARA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

NEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA

Reu

MARIA DE FATIMA LEITE LAMOGLIA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES RAMOS

CPF

Reu

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS

Reu

NANCY DO PRADO E SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2022, 14:57

Juntada de Informação

05/08/2022, 14:57

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 11:50

Juntada de Informação

01/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de NANCY DO PRADO E SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 13:57

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/08/2022, 14:57

Juntada de Informação

05/08/2022, 14:57

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:55

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•06/05/2021, 13:57

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 11:50

Juntada de Informação

01/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de NANCY DO PRADO E SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 13:57

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de NANCY DO PRADO E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de NANCY DO PRADO E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NEUSA DO CARMO CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:36

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:48

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:45

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:40

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:40

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:39

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 18:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/03/2020, 09:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2020, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/03/2020, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/02/2020, 18:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2020, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871120 CONTRA-RAZOES

27/02/2020, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

27/02/2020, 11:26

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/02/2020, 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863046 RECURSO ESPECIAL

12/02/2020, 17:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2019. Nº de folhas do processo: 854. Destino: B-12

13/12/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/11/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/11/2019, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

06/11/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

30/10/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2019, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/10/2019, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - ADITAMENTO À PAUTA DE 30.10.2019

22/10/2019, 17:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

15/10/2019, 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 30.10.2019 - ADITAMENTO

15/10/2019, 19:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

15/10/2019, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/09/2019, 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800245 PETIÇÃO

17/09/2019, 14:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/09/2019, 10:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/08/2019, 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788664 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

27/08/2019, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788663 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/08/2019, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2019, 11:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2019, 16:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2019, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773421 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2019, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA ANGELA FERREIRA EVANGELISTA

25/07/2019, 17:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 831. Destino: H-02

17/07/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/07/2019, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/07/2019, 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2019, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

02/07/2019, 13:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e negou provimento à Apelação da parte Embargada

26/06/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 26.06.2019)

12/06/2019, 13:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

07/06/2019, 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 26.06.2019

07/06/2019, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/06/2019, 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2016, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

06/05/2016, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

05/05/2016, 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/05/2016, 18:00