Execução Fiscal 0002996-44.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 13.886,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:20

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:49

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:08

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 10:20

Despacho

•22/10/2021, 14:12

26/04/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 10:20

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:49

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Juntada de informação

15/12/2022, 16:10

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002996-44.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO VALE DO URUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

20/07/2017, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 17:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC: DECISÃO AI 59297-84.2011.4.01.0000

30/03/2017, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/09/2011, 16:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/09/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/06/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/06/2011, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 586/2010

30/06/2011, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/01/2011, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 586/2010

16/11/2010, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

09/11/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

09/11/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR PRECATORIA

28/10/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/08/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 51.

27/05/2010, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - BACEN JUD

20/10/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

15/10/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

29/06/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM SECRETARIA COM PETIÇÃO

04/06/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

09/09/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0516/2008

28/07/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

23/07/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05162008

07/07/2008, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2008, 16:16

INICIAL AUTUADA

16/05/2008, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2008, 17:55