Execução Fiscal 0000464-34.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

AIRTON PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:23

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:33

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2022, 15:22

Ato ordinatório

•25/08/2021, 21:05

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legal

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12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:23

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-34.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME AIRTON PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-34.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON PEREIRA BARBOSA - ME AIRTON PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 20:59

Juntada de volume

25/08/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2013, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47/2013

23/05/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 16:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 15:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 10:48