Execução Fiscal 0012808-93.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 504.560,50

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RG LOGISTICA ARMAZENAGEM E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATO NILO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

09/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Juntada de manifestação

13/01/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:07

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

09/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 16:52

Despacho

•25/11/2021, 16:00

12/02/2022, 01:34

Juntada de manifestação

13/01/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:20

Juntada de manifestação

19/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de RG LOGISTICA ARMAZENAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de RENATO NILO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:36

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:34

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 06:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2021, 12:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/11/2018, 20:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

30/08/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2015, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 19:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 12:03

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 15:19

Ato ordinatório

•27/08/2021, 14:48