Execução Fiscal 0001157-58.2010.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.578,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO LELIS LIMA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 08:35

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:05

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de OSVALDO LELIS LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-58.2010.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LELIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA OSVALDO LELIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 08:35

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:05

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:06

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de OSVALDO LELIS LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-58.2010.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LELIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA OSVALDO LELIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-58.2010.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LELIS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LARANJEIRA LIMA OSVALDO LELIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 06:52

Juntada de volume

26/08/2021, 06:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

21/07/2021, 12:28

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2021, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2021, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2021, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

03/09/2020, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

12/12/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.08.2019

28/08/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até março de 2019

19/04/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 23/02/2018

21/02/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até janeiro de 2018

17/02/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2016

25/10/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até janeiro de 2016.

08/05/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 26.09.2014

24/09/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº119/2014 GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GUANAMBI/BA

20/05/2014, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 24/04

08/05/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 24/04

08/05/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de entrega de ofício

10/02/2014, 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/01/2014, 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/01/2014, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/08/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO

04/07/2013, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 69/2013 CEF GUANAMBI

28/05/2013, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 08/04/2013.

17/04/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista para a parte exequente.

23/10/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 1344/2012

21/08/2012, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1343/2012.

02/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2012, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1344

08/06/2012, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1343

08/06/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2012, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2012, 08:16

CITACAO: ORDENADA

02/03/2012, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AILTON

31/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CRIH

13/01/2011, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 16ª CIRETRAN

13/01/2011, 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/10/2010, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1298

23/08/2010, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PARA CRI DE GUANAMBI- EFETIVAMENTE EM 23/08/2010

20/08/2010, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - PARA 16ª CIRETRAN/BA

20/08/2010, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EFETIVAMENTE EM 13/08/2010

12/08/2010, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2010, 13:36