Execução Fiscal 0071841-82.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.965,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO VILELA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 23:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

12/01/2022, 15:26

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

12/01/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2022, 10:21

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/08/2021, 00:00

06/10/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 23:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

12/01/2022, 15:26

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

12/01/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VILELA DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071841-82.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO VILELA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VILELA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071841-82.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PAULO VILELA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 06:59

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 23:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2021, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2021, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2021, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2020, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2019, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FABIOLA BIANCA DE CARVALHO

30/10/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR : BIANCA - MG484520E

02/10/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

19/09/2017, 12:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/06/2017, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/06/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 46357E

01/08/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 11:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2016, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2016, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2016, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

16/02/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG39908E

19/10/2015, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2015, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2015, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2015, 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2015, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2015, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 19:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/02/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/12/2013, 10:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/12/2013, 10:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 14:01