Execução Fiscal 0000718-61.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 34.815,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO PORTILLO KOWALEWSKI

CPF

Reu

NR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:53

Cancelada a conclusão

12/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:06

Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO PORTILLO KOWALEWSKI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:53

Cancelada a conclusão

12/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 17:10

Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de NR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO PORTILLO KOWALEWSKI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000718-61.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO PORTILLO KOWALEWSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO PORTILLO KOWALEWSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 07:26

Juntada de volume

26/08/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

15/09/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 15:26

RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:01

RECEBIDOS DO TRF

03/09/2019, 10:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/2015, 10:30

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2015, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitação dos honorários da curadora.

12/11/2015, 09:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/11/2015, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 20:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 09:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/07/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 19/06/2015

18/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/05/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2015, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 344/2014

09/03/2015, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 147

09/03/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

19/01/2015, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3695

14/11/2014, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N154/2014

20/08/2014, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA

21/07/2014, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1381

16/05/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2014, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2014, 11:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/04/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/01/2014

23/01/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/11/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2013, 16:58

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

25/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de preexecutividade

24/09/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/05/2013, 11:05

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

13/05/2013, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2013, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL EXPIRAR

22/01/2013, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2013, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/01/2013, 19:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS A CNPJ, CPF, DIVIDA ATIVA E DOCUMENMTOS

23/10/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 21/09/2012

20/09/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO

07/08/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 18:10

INICIAL AUTUADA

25/06/2012, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 18:37