Execução Fiscal 0036326-88.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.005,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NORALDO EUSTAQUIO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RENATA NUNES COELHO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado

30/05/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Despacho

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:06

Juntado(a)

03/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado

30/05/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:06

24/04/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:53

Despacho

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:06

Juntado(a)

03/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 21:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:27

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

15/02/2024, 16:59

Juntado(a) - Habilitação em processo

15/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORALDO EUSTAQUIO MACHADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036326-88.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NORALDO EUSTAQUIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORALDO EUSTAQUIO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 07:25

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 22:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2020, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2019, 18:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2019, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

02/05/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

28/03/2019, 16:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 12:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2016, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2015, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015, 15:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2014, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2014, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2013, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2012, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2012, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2012, 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/08/2012, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 08:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2011, 09:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2011, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 09:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

08/02/2011, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2011, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO COM AUTORIZAÇÃO.

17/09/2010, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2010, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/06/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

31/05/2010, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 07:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2010, 12:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2010, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2010, 17:09

OUTROS

•11/10/2022, 12:01

OUTROS

•03/03/2022, 11:41

OUTROS

•02/02/2022, 16:22