Execução Fiscal 0036326-88.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.005,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

NORALDO EUSTAQUIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:22

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 11:41

Despacho

•02/02/2022, 16:22

10/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de NORALDO EUSTAQUIO MACHADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2020, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2019, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2019, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2019, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/05/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

02/05/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

28/03/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/01/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2015, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

26/03/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

23/04/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/01/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/10/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2012, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/08/2012, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 08:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2011, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

08/02/2011, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO COM AUTORIZAÇÃO.

17/09/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2010, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/06/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

31/05/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 07:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2010, 12:25

INICIAL AUTUADA

24/05/2010, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2010, 17:09