Execução Fiscal 0006866-77.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 74.443,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 08:53

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

25/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

23/09/2021, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:48

Todas as movimentações(34)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 08:53

Decisão

•01/10/2021, 16:58

25/10/2021, 08:53

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:58

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

25/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

23/09/2021, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:01

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006866-77.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006866-77.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FANTASIAS LUMINOSAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 09/07/2019

11/07/2019, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2019, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2019, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/03/2019, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/03/2019, 11:27

Decisão

•15/09/2021, 17:18

Despacho

•11/04/2019, 18:30