Execução Fiscal 0002338-13.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.115,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 24/11/2025

28/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 09:19

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 24/11/2025

28/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA QUEIROZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 18:28

Despacho

•11/09/2025, 18:12

27/11/2025, 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 09:19

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:12

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 15:13

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 20:51

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA QUEIROZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-13.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO DA SILVA QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA SILVA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 07:47

Juntada de volume

17/06/2021, 05:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 16:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 07:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.04.2019, PROT. 1121.

09/04/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/04/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/03/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 172). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

20/03/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/02/2019, PROT. 429

13/02/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/02/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA PESQUISA RENAJUD.

05/02/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.169- FRENTE E VERSO). 2 - A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CONFORME CONSULTA REALIZADA POR ESTE JUÍZO. 3 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO É POSSÍVEL A PENHORA RECAIR SOBRE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, ANTE O FATO DE QUE TAIS BENS NÃO COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO, SENÃO VEJAMOS: "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE CIÊNCIA PRÉVIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 1. O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM EXECUÇÃO POR DÉBITO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO PARA COM TERCEIRO, EIS QUE O VEÍCULO PENHORADO AINDA NÃO É DE SUA PROPRIEDADE. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ É NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUCEDE QUE, PARA QUE SE COGITE DA PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO REFERIDO DEVEDOR, É IMPRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA PRÉVIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, SITUAÇÃO ESSA NÃO DEMONSTRADA PELA AGRAVANTE. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO" (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000228555 - TRF1, RELATOR JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, 5ª TURMA SUPLEMENTAR, E-DJF1 DATA: 27/11/2013 PÁG.: 92). 4 - NO ENTANTO, COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO CREDITÓRIO DA EXEQUENTE, DETERMINO A MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO REALIZADA À FL. 167, A FIM DE QUE, AO FINAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEJA POSSÍVEL A PENHORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR ALCANÇADO PELA MEDIDA RESTRITIVA. 5 - ASSIM, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA PENHORA PUGNADA. 6 - JUNTE-SE AOS AUTOS O RESULTADO DA PESQUISA DITA NO ITEM 2. 7 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

22/01/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16/10/2018, PROT. 4028

16/10/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

16/10/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/10/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/REMOÇÃO/INCLUSÃO DE RESTRUÇÃO - RENAJUD

18/09/2018, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA/INCLUSÃO/REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

14/09/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

08/08/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.07.2018, PROT. 2677.

09/07/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/07/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

19/06/2018, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2018, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 188 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

19/04/2018, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 188

08/03/2018, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 150-150V). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO À FL. 152-154, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DELE. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20/02/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.12.2017, PROT. 6699.

11/12/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/12/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.148). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

21/11/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5863.

19/10/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/10/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA PESQUISA INFOJUD

09/10/2017, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD

06/10/2017, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 140-141). 2 - PROMOVA-SE A PESQUISA DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PAULO DA SILVA QUEIROZ (CPF Nº 730.919.872-72), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VIA SISTEMA INFOJUD. 3 - CASO POSITIVA A DILIGÊNCIA, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. 4 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

12/09/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.07.2017, PROT. 4065.

18/07/2017, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

17/07/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/07/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E O RESULTADO DA PESQUISA BACENJUD

05/07/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

17/06/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA. PROTOCOLADA EM 31/05/2017.

31/05/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/05/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/05/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 116). 2 - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, É IMPENHORÁVEL (ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 833, VIII, DO CPC). 3 - DESSA FORMA, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE COMPROVE QUE O IMÓVEL DISCRIMINADO NÃO SE TRATA DE BEM ALCANÇADO PELA IMPENHORABILIDADE, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA CLASSIFICADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL (FL. 119) (LEI Nº 8.629/93), BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO.

16/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.02.2017, PROT. 771.

10/02/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/02/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/01/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.115). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80).4 - INTIME-SE.

17/01/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/11/2016.

28/11/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/11/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

18/11/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIUNDOS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, BEM COMO A PENHORA DO RESPECTIVO VEÍCULO, SEM, NO ENTANTO, TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO RELATIVA AO QUANTUM JÁ DEVIDAMENTE QUITADO OU A QUANTIDADE DE PARCELAS A SEREM ADIMPLIDAS. 2 - NOUTRO GIRO, NÃO OBSTANTE SEJA POSSÍVEL, EM TESE, A PENHORA RECAIR SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO SE DEVE DESCONSIDERAR QUE A PRÁTICA DESTE TIPO DE MEDIDA REVELA-SE DE POUCA OU DE NENHUMA UTILIDADE NO PROCESSO EXECUTIVO, HAJA VISTA O CONTEÚDO PATRIMONIAL DESSE DIREITO NÃO OSTENTAR LIQUIDEZ, VEZ QUE O DOMÍNIO RESOLÚVEL DO BEM PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO. 3 - ADEMAIS, DEVE-SE RESSALTAR A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. 4 - COM EFEITO, EM SE PROCEDENDO À PENHORA DOS DIREITOS, EM UMA FUTURA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO, CERTAMENTE NINGUÉM SE ARRISCARIA A DAR LANCE EM NEGÓCIO RESOLÚVEL QUE DEPENDA DA VONTADE DE OUTREM. 5 - POR OPORTUNO, NÃO VISLUMBRO QUALQUER UTILIDADE NA PENHORA PUGNADA PELA EXEQUENTE. 6 - INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO É POSSÍVEL A PENHORA RECAIR SOBRE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, ANTE O FATO DE QUE TAIS BENS NÃO COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. INCLUSIVE A PRÓPRIA EXEQUENTE APRESENTA DIVERSOS JULGADOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA E AO FINAL DA PETIÇÃO REQUER DE FORMA CONTRADITÓRIA A CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO.

28/09/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO O QUE SE SEGUE.

31/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 31/05/2016.

31/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/05/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/05/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE D EINCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR NO SISTEMA RENAJUD

13/05/2016, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

13/05/2016, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

29/04/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

13/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/03/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16/02/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo concedido ao executado para manifestação ou pagamento.

11/02/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL(S). 92 , FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 221, DO DIA 25/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/11/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). CERTIFICO, AINDA, QUE FOI AFIXADA UMA CÓPIA DO EDITAL, NO LOCAL DE COSTUME.

25/11/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/11/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 86-89. 2 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS TERMOS DA PROPOSTA DE FLS. 86-88 OU EFETIVE O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/10/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 28/09/2015. (PROT. 4821)

28/09/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 28/09/2015. (PROT. 4821)

28/09/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/09/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

25/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente do retorno dos autos, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

22/09/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 16:12

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO O RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS VINDOS DO TRF-1ª REGIÃO

10/09/2015, 16:25

RECEBIDOS DO TRF - CERTIFICO O RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS VINDOS DO TRF-1ª REGIÃO

10/09/2015, 16:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/03/2015, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 415/2009 FOI JUNTADA EM 05/03/2010 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL).

26/03/2015, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2015, 13:16

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

27/02/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAULO DA SILVA QUEIROZ-NÃO CUMPRIDO.

24/02/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) PAULO DA SILVA QUEIROZ.

28/01/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) PAULO DA SILVA QUEIROZ.

28/01/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CREDOR (FLS. 62-71) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CAPUT DO ART. 520 DO CPC). 2 - INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS (ART. 508 DO CPC). 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

19/01/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/09/2014. (PROT. 4844).

03/10/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/09/2014. (PROT. 4844).

03/10/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

17/09/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/09/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS.58 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 26/08/2014.

28/08/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/08/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/08/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME

26/07/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO CERTIFICADO PELA CONTADORIA DO JUIZO....

16/04/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 08:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2012, 08:18

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2012, 13:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/08/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA.

05/07/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS....

13/02/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/06/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

17/06/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 113/2011 - GERENTE DA CEF

09/03/2011, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - CEF

03/03/2011, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF...

03/03/2011, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/12/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

29/11/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/11/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/10/2010, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

24/09/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 09:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2010, 16:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/01/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 09:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/01/2010, 14:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA PAGAMENTO

26/01/2010, 14:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 415/09

15/01/2010, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 415/09 - COMARCA DE PORTO GRANDE

22/10/2009, 16:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIURO O PEDIDO...

16/10/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

09/06/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS IBAMA

04/06/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2009, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

01/12/2008, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

18/11/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2008, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 13:23

INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2008, 17:42