Execução Fiscal 0018460-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 11.719,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDNA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:47

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:45

Arquivado Provisoramente

27/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:35

Despacho

•26/05/2022, 12:51

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:47

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:45

Arquivado Provisoramente

27/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de manifestação

03/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de EDNA MARIA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018460-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA DOS SANTOS CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018460-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA DOS SANTOS CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018460-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA DOS SANTOS CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018460-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MARIA DOS SANTOS CAPITAL COMERCIO DE PORTAS JANELAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

16/11/2020, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:50

RECEBIDOS DO TRF

25/04/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/06/2013, 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF

25/06/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/02/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/01/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/01/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/07/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/05/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/05/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2006, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 10:13

CITACAO: ORDENADA

04/02/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/11/2004, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/09/2003, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2003, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 15:20

Decisão

•14/12/2020, 21:02

Certidão

•20/11/2020, 00:34

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:46

Certidão

•10/01/2013, 18:42

Decisão

•10/01/2013, 18:40

Certidão

•20/08/2012, 09:43

Certidão

•24/05/2012, 18:34

Sentença Tipo A

•24/05/2012, 18:32

Certidão

•03/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:23

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:35

Despacho

•26/05/2022, 12:51

Decisão

•14/12/2020, 21:02

Certidão

•20/11/2020, 00:34

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:46

Certidão

•10/01/2013, 18:42

Decisão

•10/01/2013, 18:40

Certidão

•20/08/2012, 09:43

Certidão

•24/05/2012, 18:34

Sentença Tipo A

•24/05/2012, 18:32

Certidão

•03/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:23

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:48

Despacho

•11/09/2009, 20:47

Despacho

•11/09/2009, 20:47

Despacho

•11/09/2009, 20:47