Execução Fiscal 0007185-77.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.352,82
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-26
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Autor
HAROLDO SOARES BARBOSA
CPF
311.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO
OAB/PA 12397
·
CPF
668.***.***-53
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·
Representa: Autor
ALINE SOUZA SERRA
CPF
756.***.***-00
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·
Representa: Autor
KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS
CPF
004.***.***-13
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 09:39
Juntada de Certidão
28/02/2023, 09:39
Processo Desarquivado
28/02/2023, 09:38
Arquivado Definitivamente
22/12/2021, 12:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 01:27
Decorrido prazo de HAROLDO SOARES BARBOSA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:29
Decorrido prazo de HAROLDO SOARES BARBOSA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:05
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2021.
06/10/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021, 04:18
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 01:52
Juntada de Certidão
04/10/2021, 01:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 01:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 01:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021, 01:52
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 09:39
Juntada de Certidão
28/02/2023, 09:39
Processo Desarquivado
28/02/2023, 09:38
Arquivado Definitivamente
22/12/2021, 12:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 01:27
Decorrido prazo de HAROLDO SOARES BARBOSA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:29
Decorrido prazo de HAROLDO SOARES BARBOSA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:05
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2021.
06/10/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021, 04:18
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 01:52
Juntada de Certidão
04/10/2021, 01:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 01:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 01:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021, 01:52
Conclusos para julgamento
01/10/2021, 08:43
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 11:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007185-77.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: HAROLDO SOARES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO SOARES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 08:02
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 08:02
Juntada de certidão de processo migrado
26/08/2021, 08:02
Juntada de volume
18/06/2021, 03:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 08:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
13/11/2020, 16:11
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/09/2020, 07:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/05/2019, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA
02/05/2019, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA.
03/04/2019, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2019, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2019, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 61). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.
20/03/2019, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019, 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO CORE/PA, REQUERENDO O QUE SEGUE. .
11/01/2019, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDDO DE CORE/PA
11/01/2019, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE/PA
27/11/2018, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2018, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2018, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 36 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA DIELSON TOMAZ FERREIRA (CPF Nº 014.105.642-82), NOS ENDEREÇOS INDICADOS À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
23/10/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2018, 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo para manifestação da parte exequente.
28/09/2018, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
17/07/2018, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CORE/PA.
05/07/2018, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2018, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2018, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 51 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 66, DO DIA 16/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/04/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
20/04/2018, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2018, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2018, 09:55
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 51, ANOTEI A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE. MACAPÁ/AP, 12 DE ABRIL DE 2018.
13/04/2018, 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ADVOGADA KARLA C. FURTADO MARTINS - OAB/PA Nº 23.132 NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO JUDICIAL/SUBSTABELECIMENTO VÁLIDO QUE LHE OUTORGUE PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. ASSIM, A ADVOGADA NÃO SERÁ ADMITIDA A POSTULAR EM JUÍZO, SALVO PARA EVITAR PRECLUSÃO, DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, OU PARA PRATICAR ATO CONSIDERADO URGENTE (ART. 104 DO NCPC). DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO JUDICIAL/SUBSTABELECIMENTO VÁLIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA KARLA C. FURTADO MARTINS - OAB/PA Nº 23.132, APENAS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, FICANDO CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA PROCURAÇÃO JUDICIAL/SUBSTABELECIMENTO IMPLICARÁ NA INEFICÁCIA E DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 50.
11/04/2018, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ENVIADA VIA CORREIOS EM 21/02/2018, RECEBIDA POR ESTE JUÍZO EM 27/02/2018, PROT. 692
27/02/2018, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/02/2018, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ - CORE/PA.
23/01/2018, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2018, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2017, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 46, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
04/12/2017, 20:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2017, 15:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
28/11/2017, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2017, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2017, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ - CORE/PA.
04/09/2017, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2017, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.
28/07/2017, 10:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD
14/07/2017, 18:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2017, 18:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2017, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
23/06/2017, 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2017
23/06/2017, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.06.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 3356.
22/06/2017, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2017.
05/06/2017, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2017, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.03.2017, PROT. 1674.
06/04/2017, 08:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 143 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.
23/03/2017, 16:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 143
21/02/2017, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
10/01/2017, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2016, 15:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2016, 11:33
INICIAL AUTUADA
28/07/2016, 11:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2016, 13:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/10/2021, 01:52