Execução Fiscal 0000489-21.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

MILTON COIMBRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:38

Desentranhado o documento

27/06/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de MILTON COIMBRA RAMOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:38

Desentranhado o documento

27/06/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 10:37

Ato ordinatório

•29/03/2023, 11:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de MILTON COIMBRA RAMOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:23

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:33

Processo Desarquivado

08/01/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MILTON COIMBRA RAMOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-21.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA MILTON COIMBRA RAMOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-21.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA MILTON COIMBRA RAMOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-21.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA MILTON COIMBRA RAMOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-21.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCELO OLIVEIRA SOUSA MILTON COIMBRA RAMOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE FRIOS DE MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 08:23

Juntada de volume

16/06/2021, 03:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/06/2017, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 04/07/2007 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

01/06/2017, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2017, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE NESTA DATA REMETI OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

25/05/2017, 16:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/05/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 648), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES CONSTRITOS ÀS FLS. 601-605 FORAM DESBLOQUEADOS POR SEREM CONSIDERADOS IRRISÓRIOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 597-598. 2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 647. 3 - INTIME-SE.

16/05/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.02.2017.

09/02/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/02/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO ANTERIORMENTE DEFERIDO (FL. 576). 2 - RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

27/01/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 6464.

23/11/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

23/11/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/11/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico e dou fé que a Decisão de fls. 638-641 foi disponibilizada no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 178 do dia 22/09/2016, com validade de publicação no dia 23/09/2016 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06).

23/09/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DITO ISTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA POR FRANCISCO PASCOAL LIMA DA SILVA PARA QUE HAJA O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO, EM RELAÇÃO A ESTE EXECUTADO APENAS, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, BEM COMO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE EXCIPIENTE, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DA LEI Nº 5.869/1973 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973), VIGENTE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE É ESSE O MOMENTO EM QUE DEVEM SER CALCULADOS OS CUSTOS DO PROCESSO, MORMENTE SE TRATANDO DE MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL-MATERIAL. EMPÓS, VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO SEGUIMENTO AO PROCESSO EXECUTIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

15/09/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO CO-RÉU. PROTOCOLADA EM 20/10/2015 - PROT. 5197

15/04/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 15/04/2016 - PROT. 1682

15/04/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 15/04/2016 - PROT. 1682

15/04/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/04/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/10/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DERTIDÃO DE FLS. 621-629

29/09/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO, APRESENTANDO EXCEÇAO DE PRE - EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADA EM 03/06/2015 (PROT. 3015).

05/06/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO, APRESENTANDO EXCEÇAO DE PRE - EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADA EM 03/06/2015 (PROT. 3015).

05/06/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

05/06/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO REU

04/05/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DA PROCURAÇAO E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 04/05/2015 (PROT. 2193).

04/05/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DA PROCURAÇAO E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 04/05/2015 (PROT. 2193).

04/05/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1974).

24/04/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1974).

24/04/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/04/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

25/03/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

20/03/2015, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

09/02/2015, 19:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 597-598 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 21/10/2014.

22/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 09/04/2014. (PROT. 1426/1431).

09/04/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 09/04/2014. (PROT. 1426/1431).

09/04/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/04/2014, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

07/02/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/02/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/02/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/01/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO

21/01/2013, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/06/2010, 17:02

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/04/2010, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2009, 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 571. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

25/11/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO.

01/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

05/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/07/2009, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD

28/11/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES-BACENJUD.

26/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REC. DA PFN

23/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

23/07/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados à fl. 548/549 (R$4,00, R$7,15 e R$24,96), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 552), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se a ex

23/06/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/06/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD.

21/05/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. O detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado às fls. 539/540 refere-se ao processo nº 2000.695-7. Em diligência àquele processo observei que já consta naquele executivo uma via impressa do detalhamento judicial. Assim, torno sem nenhum efeito o docuemnto de fls. 539/540, por não guardar pertinência com estes autos, devendo a SECVA apor carimbo "sem efeito" em seu teor. Revogo o despacho de fl. 546. Cumprido o item II acima, junte-se o detalhamento de ordem judicial impressa nesta data e que acompanha este despacho. Após, intime-se a exequente que deverá se manifestar qto aos valores bloqueados, requerendo o que entender apropriado.

21/05/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

26/03/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO TRANSFERENCIA... VALORES MUITO INFERIORES... PROCEDA-SE DESBLOQUEIO... REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER

18/01/2008, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

14/12/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/11/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD- SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO

13/11/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/10/2007, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO - BACEN-JUD... ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER VR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/09/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 154/2006- C/ PEÇAS ANEXAS, DEVOLVIDA CUMPRIDA.

04/07/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/03/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/02/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE - CITACAO SEM PENHORA

29/01/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AOS JUIZOS DEPRECADOS (SJ/PA E COMARCA DE VIÇOSA/MG) SOLICITANDO INFORMACOES...

17/11/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/09/2006, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA/MG

31/08/2006, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SJ/PA

31/08/2006, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ E COMARCA DE VIÇOSA

10/07/2006, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇAM-SE PRECATORIAS A SJ/PA E A COMARCA DE VIÇOSA/MG... INCLUIR CO-RESP NO POLO PASSIVO

30/05/2006, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

20/03/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/02/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, MANIFESTE-SE A EXEQ A CERCA DO ITEM 2 DOD ESPACHO DE FL. 481

16/12/2005, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/09/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN A FAZER PROVA GERENCIA A EPOCA DA APURAÇÃO DA DIVIDA

31/03/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/10/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUB. NO DOE DO DIA 19/08/2004, ÀS FLS. 15.

20/08/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR O EXCIPIENTE AGEFLIO ALVES DE SOUZA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO

04/08/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2004, 10:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/02/2004, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITACAO DA ADVOGADA VISTA A FL. 163. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (FLS. 167/392) E CERT. DE FLS. 393-V. INTIME-SE.

20/10/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2003, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

05/08/2003, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2003, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 08:38

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2002, 09:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2002, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

10/07/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE CO-RESP. APOS, EXPEDIR C.PRECATORIA

09/07/2002, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2002, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/03/2002, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A REUNIAO, PEDIDO DEVE SER FEITO PROC.MAIS MODERNO

06/02/2002, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/10/2001, 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/10/2001, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/08/2001, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2001, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) .

29/06/2001, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

28/06/2001, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2001, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO B

04/04/2001, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

04/04/2001, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/03/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2001, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

21/03/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

30/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

30/11/2000, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 27.11.00

30/08/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

29/08/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

08/08/2000, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/08/2000, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

20/07/2000, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 89...

20/06/2000, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2000, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2000, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FL. 85

02/06/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2000, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

26/05/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2000, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2000, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2000, 14:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/04/2000, 13:38

REMETIDOS CONTADORIA

03/03/2000, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

26/01/2000, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

21/01/2000, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO NOME DO...

14/12/1999, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/1999, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O(A) EXEQ. ACERCA DA CERTIDAO

25/10/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/10/1999, 07:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. E AVALIACAO

14/10/1999, 08:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO.AR

14/10/1999, 07:40

OFICIO EXPEDIDO - AGDO.RESP.OFICIO

14/10/1999, 07:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

20/09/1999, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/1999, 15:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/09/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL...

14/09/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1999, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BENCHAYA

24/08/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 15:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

17/08/1999, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT., PENH. E AVALIACAO

22/07/1999, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

15/07/1999, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO...

14/07/1999, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

25/06/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 10:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL. NAO CUMPRIDO

10/06/1999, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. PENH. E AVALIACAO

04/06/1999, 08:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

02/06/1999, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

12/05/1999, 07:35

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/1999, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.NA EXISTENCIA DE OUTRA EXECUCAO, PREVENCAO...

30/04/1999, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

11/03/1999, 14:13

DISTRIBUICAO MANUAL

10/03/1999, 13:59

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 09:18

Despacho

•11/01/2022, 10:53