Execução Fiscal 0009481-21.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 29.329,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 16:20

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2025, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:46

Juntada de Certidão

21/01/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:12

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:06

Juntada de manifestação

10/03/2022, 13:48

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 16:20

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 16:20

Documentos

Sentença Tipo A

•18/02/2025, 16:20

Decisão

•21/01/2025, 15:46

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2025, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:46

Juntada de Certidão

21/01/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:12

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:06

Juntada de manifestação

10/03/2022, 13:48

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:27

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009481-21.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 09:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/01/2020, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2016

20/02/2015, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/08/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

07/08/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/08/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

30/05/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

30/05/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/07/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 771/2013

03/06/2013, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/05/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CITAÇÃO 1047

20/09/2012, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CITAÇÃO 1047

18/09/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/09/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2012, 12:50

Despacho

•01/12/2021, 12:27