Execução Fiscal 0007716-52.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.438,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LINDAMIR REIS DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VIANA CUNHA

OAB/MG 87980·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LINDAMIR REIS DE MIRANDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2021, 17:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/05/2021, 17:09

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LINDAMIR REIS DE MIRANDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

30/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2021, 17:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/05/2021, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR

16/08/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KARYNY RODRIGUES MATOS

16/04/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/08/2017, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2017, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG16808319

22/05/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES

15/01/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2015, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40043E

13/06/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/06/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2010, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2010, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JOHNY MENDES SILVA OAB/MG 23520E

19/06/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2009, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/09/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2008, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/03/2008, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/11/2006, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2006, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2006, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 18:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2006, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 16:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/05/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2006, 08:38

INICIAL AUTUADA

10/03/2006, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/03/2006, 16:38