Execução Fiscal 0005699-30.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.129,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025

30/10/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 01:45

Juntada de pedido de extinção do processo

06/06/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:05

Juntada de manifestação

23/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025

30/10/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 20:10

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 20:10

Decisão

•05/06/2025, 18:15

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Conclusos para julgamento

13/08/2025, 01:45

Juntada de pedido de extinção do processo

06/06/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:05

Juntada de manifestação

23/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005699-30.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/07/2019, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando citação da parte Executada e indeferindo diligência de caráter cautelar.

13/09/2017, 07:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2017, 11:16

INICIAL AUTUADA

22/06/2017, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/06/2017, 10:13

Despacho

•22/10/2021, 14:18