Execução Fiscal 0027564-56.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.212,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIANO BASTOS DIAS

CPF

Reu

JOSE WASHINGTON DIAS

CPF

Reu

SPCAR - SERVICO DE PROTECAO AO CARRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:31

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 09:20

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:58

Juntada de comunicações

22/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de SPCAR - SERVICO DE PROTECAO AO CARRO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS DIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:31

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 09:20

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/09/2023, 16:16

Certidão

•20/08/2021, 17:56

17/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:58

Juntada de comunicações

22/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de SPCAR - SERVICO DE PROTECAO AO CARRO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de FABIANO BASTOS DIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027564-56.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO BASTOS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPCAR - SERVICO DE PROTECAO AO CARRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027564-56.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO BASTOS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO BASTOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2021, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/06/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/05/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2015, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/07/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/10/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2012, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2012, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2009, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2009, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2009, 14:18

Decisão

•19/08/2021, 18:52

Certidão

•10/08/2021, 13:48

Despacho

•11/02/2019, 14:28

Despacho

•15/12/2016, 17:14

Certidão

•05/05/2015, 15:26

Certidão

•30/03/2015, 18:55

Decisão

•30/03/2015, 18:54

Certidão

•17/03/2015, 11:31

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:35

Certidão

•25/10/2013, 18:27

Decisão

•25/10/2013, 18:26

Certidão

•21/10/2013, 19:03

Ato ordinatório

•27/05/2013, 09:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/09/2023, 16:16

Certidão

•20/08/2021, 17:56

Decisão

•19/08/2021, 18:52

Certidão

•10/08/2021, 13:48

Despacho

•11/02/2019, 14:28

Despacho

•15/12/2016, 17:14

Certidão

•05/05/2015, 15:26

Certidão

•30/03/2015, 18:55

Decisão

•30/03/2015, 18:54

Certidão

•17/03/2015, 11:31

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:35

Certidão

•25/10/2013, 18:27

Decisão

•25/10/2013, 18:26

Certidão

•21/10/2013, 19:03

Ato ordinatório

•27/05/2013, 09:51

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:31

Despacho

•01/10/2009, 17:56