Execução Fiscal 0000175-58.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.377,58

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NILDE BORGES LIMA - ME

CNPJ

Reu

NILDE BORGES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 15:31

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2022, 16:02

Despacho

•12/05/2022, 14:08

16/08/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:04

Decorrido prazo de NILDE BORGES LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-58.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: NILDE BORGES LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDE BORGES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

14/10/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indef penhora por termo de veic

27/09/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/04/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere penhora de imovel s/cert de onus

29/03/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/10/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

17/08/2018, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 27/09/2017

26/09/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2017, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Infojud

19/09/2017, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 01/02/2017

31/01/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2016, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2016, 12:30

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

05/10/2016, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2016, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLVIDO AR COM O RECEBIDO

07/01/2016, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3202

27/10/2015, 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2015, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud e solicitação de honorários do curador

22/07/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 27/01/2014

05/02/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2014, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 13:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/12/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado em 30/09/2014

06/10/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 30/09/2014

06/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2013, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

04/06/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 23/04/2013

18/04/2013, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Para regularização de fase

17/04/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/02/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2012, 15:53

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

07/12/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR O CURADOR ESPECIAL VIA TELEFONE

30/10/2012, 18:06

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - CURADOR ESPECIAL : BENJAMIN MORAES DO CARMO

30/10/2012, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2012, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2012, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/09/2012, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA.

03/09/2012, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/07/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:23

INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2012, 13:47

Despacho

•15/12/2021, 09:47