Execução de Título Extrajudicial 0002684-46.2017.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002684-46.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 35). 2 - A PENHORA DE DINHEIRO ENCONTRA-SE EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 835 DO CPC, O QUE ATENDE, INCLUSIVE, AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE NORTEIA A EXECUÇÃO. 3 - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DAS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DAS PARTES EXECUTADAS O B MACHADO ME (CNPJ Nº 14.788.739/0001-14) E ORDILENE BARBOSA MACHADO (CPF Nº 541.748.302-82), VIA BACENJUD, ATÉ O VALOR DE R$55.894,95 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). 4 - INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 854, § 2º E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). (...) 15 - ANTE A DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA O DEFERIMENTO DA PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD (RESP 201600286246, STJ, 2ª TURMA, RELATOR: HERMAN BENJAMIN, DJE: 27/05/2016), PROMOVA-SE A PESQUISA DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PARTES EXECUTADAS O B MACHADO ME (CNPJ Nº 14.788.739/0001-14) E ORDILENE BARBOSA MACHADO (CPF Nº 541.748.302-82), JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. 16 - CASO POSITIVA A DILIGÊNCIA, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. 17 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS ORA DETERMINADAS, SE NEGATIVAS OU INSATISFATÓRIAS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 18 - CASO A PARTE EXEQUENTE NADA REQUEIRA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 19 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE O

14/12/2017, 15:58

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de O. B. MACHADO - ME em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORDILENE BARBOSA MACHADO em 02/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)

legal