Execução Fiscal 0012963-85.2014.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0012963-85.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:40

Juntada de termo

08/05/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 09:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2021, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:35

Juntada de manifestação

27/08/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012963-85.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARCISO NEVES PEREIRA JUNIOR, RODEIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA - TO1606-B, DAYANA AFONSO SOARES - TO2136 SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: TARCISO NEVES PEREIRA JUNIOR, RODEIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 695303474). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 08:55

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:00

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2021, 08:55

Ato ordinatório

•11/05/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012963-85.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARCISO NEVES PEREIRA JUNIOR, RODEIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA - TO1606-B, DAYANA AFONSO SOARES - TO2136 SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: TARCISO NEVES PEREIRA JUNIOR, RODEIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 695303474). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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