Execução Fiscal 1000512-58.2021.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.662,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS

Autor

RAIMUNDO RUFO DO LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO TERENÇO XAVIER

OAB/GO 5563·CPF·Representa: Autor

HELDER MONTEIRO DA COSTA

OAB/GO 24340·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 24334·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PISONI

OAB/TO 8588·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:27

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFO DO LAGO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

•13/03/2025, 13:16

12/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:27

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFO DO LAGO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO PISONI em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:23

Outras Decisões

12/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:20

Juntada de exceção de pré-executividade

30/05/2022, 20:48

Juntada de exceção de pré-executividade

30/05/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES TORRES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:35

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:00

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:40

Desentranhado o documento

07/12/2021, 09:40

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUFO DO LAGO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:12

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:00

Publicado Citação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: RAIMUNDO RUFO DO LAGO FINALIDADE: Citar EXECUTADO RAIMUNDO RUFO DO LAGO, CPF: 379.802.541-04 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 3.662,28 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1000512-58.2021.4.01.4302

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 09:06

Expedição de Edital.

25/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:12

Decorrido prazo de DIVINO TERENCO XAVIER em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:07

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:27

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:09

Expedição de Carta precatória.

05/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:38

Outras Decisões

19/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

18/03/2021, 14:35

Juntada de Informação de Prevenção

18/03/2021, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 09:56

Decisão

•25/11/2024, 16:14

Decisão

•14/02/2024, 17:09

Decisão

•24/11/2023, 10:54

Despacho

•05/09/2023, 08:37

Decisão

•16/03/2023, 16:46

Despacho

•12/12/2022, 15:17

Decisão

•12/07/2022, 18:23

Ato ordinatório

•07/04/2022, 13:05

Despacho

•23/03/2022, 18:34

Ato ordinatório

•14/12/2021, 13:00

Despacho

•20/07/2021, 08:12

Decisão

•19/03/2021, 15:41