Execução Fiscal 0065807-30.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.233,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARLINDO LUIS FREITAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:57

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:42

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:50

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:45

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:57

Juntada de Certidão

18/02/2026, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 17:54

Despacho

•01/07/2020, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:42

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:50

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 17:37

Expedição de Edital.

18/04/2023, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 17:37

Expedição de Edital.

18/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065807-30.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO LUIS FREITAS FILHO FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065807-30.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARLINDO LUIS FREITAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO LUIS FREITAS FILHO FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2019, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2019, 10:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 14:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/09/2015, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 13:55

Ato ordinatório

•25/09/2019, 14:21

Despacho

•28/06/2017, 13:02

Despacho

•12/11/2015, 18:25

Despacho

•16/01/2014, 16:45