Execução Fiscal 0017711-62.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.429,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMSYSTEM LTDA

CNPJ

Reu

CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Juntada de manifestação

16/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Juntada de manifestação

16/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:06

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017711-62.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSYSTEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSYSTEM LTDA CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017711-62.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSYSTEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSYSTEM LTDA CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/05/2017, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/03/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 08:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 -08

10/11/2008, 15:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

11/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/08/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

30/07/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - INTIMAÇÃO

07/02/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/11/2006, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 14:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/10/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 14:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/02/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução do mandado

25/10/2005, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 11:24

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

04/08/2005, 08:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 13:30

Despacho

•14/07/2022, 17:18

Despacho

•16/01/2018, 14:22

Despacho

•22/09/2017, 14:32

Ato ordinatório

•31/05/2017, 15:33

Despacho

•07/05/2015, 14:40

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•23/01/2009, 00:39

Despacho

•23/01/2009, 00:39

Decisão

•23/01/2009, 00:39

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

Despacho

•14/07/2022, 17:18

Despacho

•16/01/2018, 14:22

Despacho

•22/09/2017, 14:32

Ato ordinatório

•31/05/2017, 15:33

Despacho

•07/05/2015, 14:40

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•23/01/2009, 00:39

Despacho

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Decisão

•23/01/2009, 00:39

Despacho

•23/01/2009, 00:38

Despacho

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Despacho

•23/01/2009, 00:37

Despacho

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