Execução Fiscal 0017711-62.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.429,04
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COMSYSTEM LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-42
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Reu
CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO
CPF
494.***.***-49
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 07:54
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025, 14:42
Juntada de Certidão
02/07/2025, 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025, 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:18
Juntada de manifestação
16/01/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:38
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 07:54
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025, 14:42
Juntada de Certidão
02/07/2025, 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025, 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:18
Juntada de manifestação
16/01/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:14
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:06
Juntada de Certidão
15/01/2025, 00:06
Processo Desarquivado
14/01/2025, 23:45
Arquivado Provisoramente
14/07/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 17:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de COMSYSTEM LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 02:03
Decorrido prazo de CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017711-62.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSYSTEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSYSTEM LTDA CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017711-62.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMSYSTEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMSYSTEM LTDA CELSO LEONARDO XAVIER PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 09:14
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 09:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021, 17:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/01/2018, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2018, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2017, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2017, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2017, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2017, 14:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2017, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2017, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017, 15:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
09/05/2017, 13:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
31/03/2017, 13:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/05/2015, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2013, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2013, 08:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/08/2012, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/08/2012, 11:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2012, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2012, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011, 11:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2011, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2011, 17:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 12:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 12:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 -08
10/11/2008, 15:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/11/2008, 15:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/11/2008, 15:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B
24/06/2008, 16:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2008, 16:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/06/2008, 15:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/06/2008, 15:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
21/05/2008, 17:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
08/04/2008, 13:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/04/2008, 13:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2007, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2007, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2007, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO
18/10/2007, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2007, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 11:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
11/09/2007, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2007, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/08/2007, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
03/08/2007, 08:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
30/07/2007, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/07/2007, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/06/2007, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2007, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2007, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - INTIMAÇÃO
07/02/2007, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/11/2006, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2006, 14:17
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/10/2006, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2006, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
19/07/2006, 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 18:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2006, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2006, 14:07
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
21/02/2006, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2006, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
02/02/2006, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2006, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2005, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2005, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2005, 12:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução do mandado
25/10/2005, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2005, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2005, 13:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2005, 10:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2005, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2005, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2005, 11:24
INICIAL AUTUADA
08/08/2005, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO
04/08/2005, 08:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/07/2005, 13:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
•
15/01/2025, 00:06
Despacho
•
14/07/2022, 17:18
Despacho
•
16/01/2018, 14:22
Despacho
•
22/09/2017, 14:32
Ato ordinatório
•
31/05/2017, 15:33
Despacho
•
07/05/2015, 14:40
Certidão
•
15/08/2012, 11:25
Decisão
•
15/08/2012, 11:22
Certidão
•
10/08/2012, 17:49
Despacho
•
11/06/2012, 13:01
Despacho
•
14/09/2011, 18:55
Despacho
•
23/01/2009, 00:39
Despacho
•
23/01/2009, 00:39
Decisão
•
23/01/2009, 00:39
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
02/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
•
15/01/2025, 00:06
Despacho
•
14/07/2022, 17:18
Despacho
•
16/01/2018, 14:22
Despacho
•
22/09/2017, 14:32
Ato ordinatório
•
31/05/2017, 15:33
Despacho
•
07/05/2015, 14:40
Certidão
•
15/08/2012, 11:25
Decisão
•
15/08/2012, 11:22
Certidão
•
10/08/2012, 17:49
Despacho
•
11/06/2012, 13:01
Despacho
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14/09/2011, 18:55
Despacho
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23/01/2009, 00:39
Despacho
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Decisão
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Despacho
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