Execução Fiscal 0001571-10.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 444,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

A SERTANEJA DIVINPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A SERTANEJA DIVINPOLIS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 07:43

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/12/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:34

16/12/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A SERTANEJA DIVINPOLIS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001571-10.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: A SERTANEJA DIVINPOLIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A SERTANEJA DIVINPOLIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

26/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2021, 07:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

17/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2019, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/01/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

23/01/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

22/11/2017, 18:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

22/11/2017, 18:01

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2017, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG.

01/12/2016, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/05/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2015, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

13/10/2015, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2015, 08:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 15/10/2014.

13/10/2014, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2014, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

23/06/2014, 14:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NESTA DATA, AUTOS ENCAMINHADOS VIA MALOTE TRF.

18/12/2013, 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2013, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

07/10/2013, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 10:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

10/06/2013, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2013, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

25/01/2013, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

07/08/2012, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

13/07/2011, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

06/06/2011, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2011, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/04/2011, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

28/02/2011, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2011, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2010, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2010, 12:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 14:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2009, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2009, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2009, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2009, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

03/03/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2009, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2009, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/03/2009, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2009, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2009, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2009, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2009, 13:16

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/02/2009, 13:13

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/02/2009, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INMETRO

28/07/2008, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (INMETRO)

21/07/2008, 12:57

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/06/2008, 10:23

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/06/2008, 11:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2008, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2008, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2008, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2008, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA CEMAN-BH

07/02/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2008, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

25/01/2008, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2007, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 08:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 19:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2007, 09:39