Execução Fiscal 0001398-03.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 496.119,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRISA PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/11/2021, 13:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:30

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:09

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:31

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 14:31

Despacho

•24/03/2022, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/11/2021, 13:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:30

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:08

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de BRISA PNEUS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:00

Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:27

Juntada de volume

03/02/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro

11/03/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

16/01/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

06/12/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2019, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

08/11/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

08/07/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2019, 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

29/04/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

02/10/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/07/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2018, 19:21

Despacho

•25/11/2021, 13:43

Despacho

•08/11/2021, 15:08

Ato ordinatório

•03/08/2021, 12:54

Despacho

•27/07/2021, 18:21

Ato ordinatório

•27/05/2021, 08:29