Execução Fiscal 0005490-88.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/05/2016
Valor da Causa
R$ 4.825,03
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-26
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Autor
SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO
OAB/PA 12397
·
CPF
668.***.***-53
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·
Representa: Autor
ALINE SOUZA SERRA
CPF
756.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS
CPF
021.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 13:56
Juntada de Certidão
18/11/2025, 13:56
Transitado em Julgado em 17/11/2025
18/11/2025, 13:54
Juntada de manifestação
14/11/2025, 10:41
Decorrido prazo de SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:47
Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 13:09
Juntada de Certidão
23/09/2025, 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 13:09
Declarada decadência ou prescrição
23/09/2025, 13:09
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:36
Juntada de manifestação
01/07/2025, 11:19
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 13:56
Juntada de Certidão
18/11/2025, 13:56
Transitado em Julgado em 17/11/2025
18/11/2025, 13:54
Juntada de manifestação
14/11/2025, 10:41
Decorrido prazo de SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:47
Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 13:09
Juntada de Certidão
23/09/2025, 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 13:09
Declarada decadência ou prescrição
23/09/2025, 13:09
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:36
Juntada de manifestação
01/07/2025, 11:19
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 18:45
Juntada de Certidão
30/05/2025, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 18:45
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:18
Juntada de petição intercorrente
06/02/2025, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025, 08:27
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 08:27
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:03
Conclusos para despacho
19/12/2024, 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024, 18:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/10/2024, 18:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/10/2024, 18:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/10/2024, 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024, 10:27
Expedição de Mandado.
18/09/2024, 15:07
Juntada de petição intercorrente
03/09/2024, 16:32
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024, 12:56
Juntada de Certidão
05/08/2024, 12:56
Conclusos para despacho
01/08/2024, 13:03
Juntada de petição intercorrente
07/06/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024, 11:06
Juntada de Certidão
12/03/2024, 09:21
Juntada de Certidão
05/03/2024, 12:11
Juntada de manifestação
04/03/2024, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024, 16:38
Juntada de Certidão
15/02/2024, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 16:38
Conclusos para despacho
02/02/2024, 07:51
Juntada de petição intercorrente
29/01/2024, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023, 07:55
Juntada de Certidão
05/12/2023, 07:55
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 07:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023, 12:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/10/2023, 12:50
Juntada de manifestação
17/10/2023, 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023, 11:38
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 17:41
Juntada de Certidão
18/09/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023, 17:41
Conclusos para despacho
14/09/2023, 16:49
Juntada de petição intercorrente
16/08/2023, 12:31
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023, 10:39
Juntada de Certidão
13/07/2023, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 10:39
Conclusos para despacho
11/07/2023, 12:58
Juntada de petição intercorrente
15/06/2023, 10:19
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:05
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 19:05
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023, 13:16
Juntada de certidão
10/11/2022, 15:40
Juntada de Certidão
07/11/2022, 17:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:42
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022, 16:59
Conclusos para decisão
23/11/2021, 10:20
Decorrido prazo de SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:54
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 11:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005490-88.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEKINAH REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 09:40
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 09:40
Juntada de certidão de processo migrado
26/08/2021, 09:40
Juntada de volume
17/06/2021, 19:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021, 12:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/06/2018, 10:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/04/2017, 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.03.2017, PROT. 1697.
06/04/2017, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE-AP, CUMPRIDO.
01/02/2017, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CORE-PA.
07/12/2016, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2016, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2016, 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/10/2016, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO SE SEU DETALHAMENTO.
13/10/2016, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2016, 15:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/09/2016, 09:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM FACE DE SHEKINAH REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.
28/09/2016, 09:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE SHEKINAH REPRESENTAÇOES LTDA - ME.
10/08/2016, 10:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2016, 10:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.).
26/07/2016, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2016, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
12/05/2016, 13:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2016, 10:38
INICIAL AUTUADA
12/05/2016, 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/05/2016, 15:21
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/09/2025, 13:09
Despacho
•
30/05/2025, 18:45
Despacho
•
30/05/2025, 18:45
Despacho
•
19/12/2024, 10:03
Despacho
•
05/08/2024, 12:56
Despacho
•
15/02/2024, 16:38
Ato ordinatório
•
05/12/2023, 07:55
Ato ordinatório
•
05/12/2023, 07:55
Despacho
•
18/09/2023, 17:41
Despacho
•
13/07/2023, 10:39
Ato ordinatório
•
15/05/2023, 19:05
Ato ordinatório
•
15/05/2023, 19:05
Decisão
•
06/04/2022, 16:59