Execução Fiscal 0007847-70.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 47.329,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCILIANO PAULO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRADE LEITE

OAB/AP 1848·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO GUEDES BRITO

CPF·Representa: Réu

RENATO SOUZA E ANDRADE

OAB/AP 4002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:05

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 10:06

Despacho

•01/12/2023, 17:34

07/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:05

Juntada de manifestação

23/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:20

Juntada de manifestação

14/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 17:02

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCILIANO PAULO AMARAL - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

02/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007847-70.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCILIANO PAULO AMARAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIANO PAULO AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2021, 17:24

Juntada de volume

18/06/2021, 05:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 33.

04/07/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 30). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

26/06/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEGTIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/06/19

19/06/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/06/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE MARCILIANO PAULO AMARAL.

22/04/2019, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) MARCILIANO PAULO AMARAL

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITES-E

29/03/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

15/01/2019, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:20

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 17:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

11/01/2019, 17:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

11/01/2019, 17:01

Ato ordinatório

•21/11/2023, 19:01

Ato ordinatório

•21/11/2023, 19:01

Decisão

•20/09/2023, 10:39

Despacho

•07/06/2023, 20:51

Despacho

•21/03/2022, 19:00

Despacho

•02/10/2021, 19:01