Execução Fiscal 0006084-05.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 96.602,55

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 15:26

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006084-05.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:46

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 15:26

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 17:41

Despacho

•03/03/2022, 17:06

03/03/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006084-05.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO POS-GRAD DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:46

Juntada de volume

26/08/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

05/11/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/10/2015, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2015, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/02/2015, 19:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2014, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2014, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2013, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2013, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2013, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 19:24

INICIAL AUTUADA

12/11/2012, 19:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 18:49