Execução Fiscal 0003131-71.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.896,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIVALDO DE FREITAS FEITOZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:36

Juntada de manifestação

01/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 18:38

Juntada de certidão

03/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIVALDO DE FREITAS FEITOZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 17:30

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legal

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Acessibilidade

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07/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:36

Juntada de manifestação

01/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 18:38

Juntada de certidão

03/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIVALDO DE FREITAS FEITOZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003131-71.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIVALDO DE FREITAS FEITOZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIVALDO DE FREITAS FEITOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 09:50

Juntada de volume

26/08/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2017

02/09/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 45, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

16/06/2016, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5876

13/04/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO - FLS 41/44

01/12/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO AS RESTRIÇÕES DE LICENCIAMENTO...

29/09/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10885

29/07/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 298/2014

09/09/2014, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 298/2014

29/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2014, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/04/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 532/2013

27/01/2014, 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/11/2013, 12:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 532

18/09/2013, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.16V

27/08/2013, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 11:13