Execução Fiscal 0035968-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.404,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA

Terceiro

APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA

Reu

AIRTON MAIA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 12155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:29

Juntada de manifestação

11/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:53

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2024, 17:01

Despacho

•19/08/2021, 18:50

12/02/2025, 01:29

Juntada de manifestação

11/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:53

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035968-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

29/06/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

29/06/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

29/06/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

29/06/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

29/06/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/06/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/06/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

22/06/2016, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/02/2016, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 20:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 20:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/12/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2007, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

24/10/2007, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/08/2007, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2007, 17:24

REMETIDOS CONTADORIA

01/06/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/06/2007, 18:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/06/2007, 16:56

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

02/06/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2005, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

14/12/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2004, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/02/2004, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/11/2001, 12:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/11/2001, 13:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

31/10/2001, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/09/2001, 13:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/02/2001, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/12/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2000, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2000, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2000, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/06/2000, 12:55

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

12/05/2000, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/05/2000, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/02/2000, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2000, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/1999, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 13:48

Despacho

•03/05/2018, 00:18

Despacho

•23/02/2017, 15:51

Despacho

•21/05/2014, 15:17

Despacho

•26/01/2012, 10:51

Certidão

•03/05/2010, 17:58

Certidão

•14/04/2010, 18:24

Decisão

•14/04/2010, 18:23

Certidão

•25/01/2010, 14:10

Despacho

•20/04/2009, 14:59

Certidão

•23/03/2009, 15:49

Despacho

•03/10/2008, 20:08

Despacho

•03/10/2008, 20:08

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•09/12/2024, 17:01

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Despacho

•03/05/2018, 00:18

Despacho

•23/02/2017, 15:51

Despacho

•21/05/2014, 15:17

Despacho

•26/01/2012, 10:51

Certidão

•03/05/2010, 17:58

Certidão

•14/04/2010, 18:24

Decisão

•14/04/2010, 18:23

Certidão

•25/01/2010, 14:10

Despacho

•20/04/2009, 14:59

Certidão

•23/03/2009, 15:49

Despacho

•03/10/2008, 20:08

Despacho

•03/10/2008, 20:08

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Despacho

•03/10/2008, 20:07

Despacho

•03/10/2008, 20:06

Despacho

•03/10/2008, 20:06

Despacho

•03/10/2008, 20:05

Despacho

•03/10/2008, 20:05