Execução Fiscal 0035968-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.404,08
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA
Terceiro
APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA
Reu
AIRTON MAIA FARIAS
CPF
091.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ELDA GOMES DE ARAUJO
OAB/DF 12155
·
CPF
268.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:16
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 11:40
Juntada de Certidão
10/03/2025, 15:26
Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:29
Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:29
Juntada de manifestação
11/12/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 10:03
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024, 17:01
Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024, 17:01
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 15:53
Juntada de manifestação
19/08/2024, 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2024, 15:57
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:16
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 11:40
Juntada de Certidão
10/03/2025, 15:26
Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:29
Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:29
Juntada de manifestação
11/12/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 10:03
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024, 17:01
Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024, 17:01
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 15:53
Juntada de manifestação
19/08/2024, 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2024, 15:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:15
Decorrido prazo de APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de AIRTON MAIA FARIAS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035968-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOIO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 10:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2021, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2021, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2021, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2018, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2018, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017, 07:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)
29/06/2017, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
29/06/2017, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
29/06/2017, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
29/06/2017, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
29/06/2017, 07:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
29/06/2017, 07:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
29/06/2017, 07:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/06/2017, 07:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2017, 07:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2017, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2017, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2017, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2017, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/06/2016, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2016, 14:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
22/06/2016, 14:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
12/02/2016, 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/10/2014, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/05/2012, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2012, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2012, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2010, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2010, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2010, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2010, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/04/2010, 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2010, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2010, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2009, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2009, 16:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2009, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2009, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2009, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/10/2008, 20:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/10/2008, 20:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
11/06/2008, 16:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2007, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2007, 17:02
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
04/12/2007, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/11/2007, 12:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2007, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
24/10/2007, 09:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2007, 13:34
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
29/08/2007, 09:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
20/06/2007, 14:46
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/06/2007, 17:24
REMETIDOS CONTADORIA
01/06/2007, 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
01/06/2007, 18:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/06/2007, 16:56
REMETIDOS CONTADORIA
23/05/2007, 11:30
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/05/2007, 10:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/11/2006, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2006, 00:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2006, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2006, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO
02/06/2006, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2006, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2006, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2006, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2005, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2005, 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2005, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2005, 11:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2005, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2005, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2005, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
14/12/2004, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2004, 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2004, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2004, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/11/2004, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2004, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2004, 17:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2004, 14:42
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
25/02/2004, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2004, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2004, 19:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/02/2004, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2003, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2003, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2003, 09:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2001, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2001, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2001, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2001, 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2001, 14:50
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/11/2001, 12:35
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
08/11/2001, 13:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
31/10/2001, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2001, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2001, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2001, 15:22
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/09/2001, 13:12
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
19/02/2001, 11:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/12/2000, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/11/2000, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2000, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2000, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2000, 12:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/06/2000, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
02/06/2000, 12:55
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS
12/05/2000, 14:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/05/2000, 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/02/2000, 17:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/01/2000, 11:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/12/1999, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/1999, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/1999, 13:00
INICIAL AUTUADA
09/12/1999, 12:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/11/1999, 13:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/12/2024, 17:01
Despacho
•
19/08/2021, 18:50
Despacho
•
03/05/2018, 00:18
Despacho
•
23/02/2017, 15:51
Despacho
•
21/05/2014, 15:17
Despacho
•
26/01/2012, 10:51
Certidão
•
03/05/2010, 17:58
Certidão
•
14/04/2010, 18:24
Decisão
•
14/04/2010, 18:23
Certidão
•
25/01/2010, 14:10
Despacho
•
20/04/2009, 14:59
Certidão
•
23/03/2009, 15:49
Despacho
•
03/10/2008, 20:08
Despacho
•
03/10/2008, 20:08
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
09/12/2024, 17:01
Despacho
•
19/08/2021, 18:50
Despacho
•
03/05/2018, 00:18
Despacho
•
23/02/2017, 15:51
Despacho
•
21/05/2014, 15:17
Despacho
•
26/01/2012, 10:51
Certidão
•
03/05/2010, 17:58
Certidão
•
14/04/2010, 18:24
Decisão
•
14/04/2010, 18:23
Certidão
•
25/01/2010, 14:10
Despacho
•
20/04/2009, 14:59
Certidão
•
23/03/2009, 15:49
Despacho
•
03/10/2008, 20:08
Despacho
•
03/10/2008, 20:08
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Despacho
•
03/10/2008, 20:07
Despacho
•
03/10/2008, 20:06
Despacho
•
03/10/2008, 20:06
Despacho
•
03/10/2008, 20:05
Despacho
•
03/10/2008, 20:05