Procedimento Comum Cível 0014414-75.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2022, 09:14

Juntada de Informação

26/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 13:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN,DE 26 DE AGOSTO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIOANL-TRF 1 REGIÃO)

13/09/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO 144147520144014000 - DESPACHO: 1. Tendo em vista a apelação interposta pela União Federal, intime-se o apelado (autor) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Após o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 1" Região.

27/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 07:42

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2022, 09:14

Juntada de Informação

26/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

144147520144014000

•27/08/2021, 00:00

22/11/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 13:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN,DE 26 DE AGOSTO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIOANL-TRF 1 REGIÃO)

13/09/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO 144147520144014000 - DESPACHO: 1. Tendo em vista a apelação interposta pela União Federal, intime-se o apelado (autor) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Após o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 1" Região.

27/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 07:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1,ANO XI,N.46, DE 14 DE MARÇO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

14/03/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/02/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/10/2017, 08:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/09/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 110 DE 17 DE JUNHO DE 2016

20/06/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 196, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

20/10/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO VII, N.21, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, TRF -1ª REGIÃO (IMPRENSA NACIONAL-CADERNO PI/).

30/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 13:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O AUTOR ACERCA DA DECISÃO

15/08/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2014, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2014, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/07/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2014, 09:51