Execução Fiscal 0006722-90.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.790,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:23

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 12:22

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

11/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-90.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:14

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:23

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 12:22

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:35

Juntada de Certidão

11/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:05

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 18:14

Decisão

•16/11/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006722-90.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:13

Juntada de volume

26/08/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

05/11/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2019, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - Oficio encaminhado para CEF

23/05/2019, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 24/08/2018

22/08/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/02/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/02/2018, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/02/2018, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2017, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

24/08/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta realizada

16/05/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/03/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2016, 09:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

16/11/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2016, 12:37

CITACAO: ORDENADA

09/11/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 12/10/2016.

09/11/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 11:17

Decisão

•11/03/2022, 19:05