Execução Fiscal 0012737-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.863,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAURUS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TAURUS COMERCIAL LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:05

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:48

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:47

Ato ordinatório

•14/07/2022, 23:03

26/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TAURUS COMERCIAL LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:05

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:59

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 23:03

Juntada de Certidão

14/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de TAURUS COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012737-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAURUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO TAURUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012737-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAURUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVULO PEREIRA DE ARAUJO FILHO TAURUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/11/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 6

08/04/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO / 2007

13/02/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/01/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinaçaõ

25/10/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2005, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2004, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

25/08/2004, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2004, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2003, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 11:53

INICIAL AUTUADA

28/04/2003, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 14:38

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•16/08/2012, 16:29

Despacho

•16/12/2011, 16:07

Despacho

•13/09/2011, 13:21

Despacho

•17/11/2008, 14:13

Despacho

•17/11/2008, 14:13

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:12

Despacho

•17/11/2008, 14:11