Execução Fiscal 0023888-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.215,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO BATISTA NOVAES

CPF

Reu

STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:53

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:53

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:53

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:39

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:53

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:45

Despacho

•03/03/2022, 16:23

26/10/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:53

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:53

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023888-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BATISTA NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023888-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BATISTA NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/08/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2015, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2009, 18:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/01/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/07/2007, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/03/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

15/02/2007, 11:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/07/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

19/05/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/11/2004, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2004, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2004, 14:21

Despacho

•06/07/2017, 14:42

Despacho

•22/05/2017, 00:08

Certidão

•10/01/2014, 15:35

Decisão

•10/01/2014, 15:35

Certidão

•19/12/2013, 13:26

Despacho

•17/06/2013, 14:40

Despacho

•13/05/2011, 16:29

Certidão

•16/02/2011, 00:54

Certidão

•07/02/2011, 10:48

Decisão

•07/02/2011, 10:14

Despacho

•21/09/2010, 11:22

Certidão

•13/09/2010, 13:12

Despacho

•20/01/2009, 17:37

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:45

Despacho

•03/03/2022, 16:23

Despacho

•06/07/2017, 14:42

Despacho

•22/05/2017, 00:08

Certidão

•10/01/2014, 15:35

Decisão

•10/01/2014, 15:35

Certidão

•19/12/2013, 13:26

Despacho

•17/06/2013, 14:40

Despacho

•13/05/2011, 16:29

Certidão

•16/02/2011, 00:54

Certidão

•07/02/2011, 10:48

Decisão

•07/02/2011, 10:14

Despacho

•21/09/2010, 11:22

Certidão

•13/09/2010, 13:12

Despacho

•20/01/2009, 17:37

Despacho

•03/10/2008, 21:24

Decisão

•03/10/2008, 21:23

Despacho

•03/10/2008, 21:23

Despacho

•03/10/2008, 21:23

Despacho

•03/10/2008, 21:22

Despacho

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