Execução Fiscal 0031284-51.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ISAAC

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:33

Juntada de manifestação

16/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ISAAC em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031284-51.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ISAAC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ISAAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:33

Juntada de manifestação

16/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 17:56

Despacho

•19/08/2021, 18:56

11/04/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ISAAC em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031284-51.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ISAAC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ISAAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/05/2020, 03:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2020, 03:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2020, 03:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2020, 03:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2012, 15:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

02/04/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/09/2010, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

21/11/2008, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2008, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) OUTROS(2)

18/04/2008, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2007, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2001, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2001, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2001, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/10/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2001, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/10/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

30/08/2001, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/02/2000, 02:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1998, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1998, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1998, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/1998, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1998, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1998, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/1997, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/1997, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 14:50

Despacho

•12/02/2020, 00:39

Despacho

•03/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Despacho

•24/09/2015, 14:39

Despacho

•02/04/2012, 17:07

Despacho

•18/11/2010, 07:55

Despacho

•20/05/2010, 15:00

Despacho

•25/09/2008, 17:12

Despacho

•25/09/2008, 17:10

Despacho

•25/09/2008, 17:10

Despacho

•25/09/2008, 17:10

Despacho

•25/09/2008, 17:10

Despacho

•25/09/2008, 17:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/04/2025, 17:56

Despacho

•19/08/2021, 18:56

Despacho

•12/02/2020, 00:39

Despacho

•03/05/2018, 15:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Despacho

•24/09/2015, 14:39

Despacho

•02/04/2012, 17:07

Despacho

•18/11/2010, 07:55

Despacho

•20/05/2010, 15:00

Despacho

•25/09/2008, 17:12

Despacho

•25/09/2008, 17:10

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•25/09/2008, 17:10

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•25/09/2008, 17:10

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•25/09/2008, 17:08

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