Execução Fiscal 0004389-14.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.904,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APOLLO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 10:37

Cancelada a conclusão

30/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:46

Juntada de certidão

03/04/2022, 21:45

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:15

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 10:37

Cancelada a conclusão

30/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 00:29

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:46

Juntada de certidão

03/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de APOLLO COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004389-14.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APOLLO COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOLLO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:31

Juntada de volume

26/08/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201714232

05/09/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/08/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 12:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

10/08/2017, 11:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/08/2017, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/08/2017, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 1950

08/02/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1950

08/02/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2016, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2016, 10:18