Execução Fiscal 0009573-54.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 33.263,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/07/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2023, 14:54

Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009573-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

27/07/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2023, 14:54

Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 14:54

24/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009573-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AL SAFIR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:35

Juntada de volume

26/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/06/2021, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2021, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2020, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO AUSENCIA VALOR

21/02/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/12/2013

02/12/2013, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.10.2008

07/06/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/04/2008, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

08/02/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 15/06/2007 SEM EMBARGOS

31/08/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2006, 15:24

INICIAL AUTUADA

07/08/2006, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2006, 17:21