Execução Fiscal 0005255-27.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 75.467,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME

CNPJ

Reu

GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

24/09/2024, 20:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:12

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:19

24/09/2024, 20:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:12

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 00:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 00:57

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:04

Juntada de ofício

08/06/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:39

Juntada de certidão

03/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005255-27.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005255-27.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO - ME GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:38

Juntada de volume

26/08/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2016, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

25/05/2016, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CEMAN

07/04/2016, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

17/02/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2015, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/10/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12803

28/08/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/07/2015, 15:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2015, 16:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2015, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/04/2015, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº43 EM 5/3/2015

16/04/2015, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/03/2015, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 208/2014

04/09/2014, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/08/2014, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 208/2014

27/05/2014, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/11/2013, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2013, 09:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem...

10/10/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 11:12