Execução Fiscal 0003832-39.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.115,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDSON JOAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:25

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:53

Decisão

•20/01/2025, 18:15

27/10/2025, 16:25

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:23

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:37

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:42

Outras Decisões

06/07/2022, 00:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de EDSON JOAO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003832-39.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDSON JOAO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:40

Juntada de volume

26/08/2021, 10:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 08:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/11/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FÍSICA EM 07/03/2019

01/04/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO FÍSICO EM 07/03/2019

01/04/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 18:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2017, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

03/02/2016, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 14:32

Decisão

•06/07/2022, 00:42

Despacho

•28/04/2022, 13:29