Execução Fiscal 0015556-96.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 19:09
Juntada de certidão
22/05/2024, 16:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDIMILSON DA COSTA
CPF
515.***.***-87
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Reu
MARIO ALVES RIBEIRO
CPF
114.***.***-53
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
29/02/2024, 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024, 18:24
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 17:45
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:43
Juntada de manifestação
04/07/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 16:51
Conclusos para despacho
12/05/2023, 09:13
Juntada de Certidão
30/01/2023, 16:31
Juntada de certidão
04/02/2022, 14:07
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 19:09
Juntada de certidão
22/05/2024, 16:30
Juntada de certidão
29/02/2024, 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024, 18:24
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 17:45
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:43
Juntada de manifestação
04/07/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 16:51
Conclusos para despacho
12/05/2023, 09:13
Juntada de Certidão
30/01/2023, 16:31
Juntada de certidão
04/02/2022, 14:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de MARIO ALVES RIBEIRO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de EDIMILSON DA COSTA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021, 10:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ALVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME EDIMILSON DA COSTA MARIO ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ALVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME EDIMILSON DA COSTA MARIO ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ALVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA INDUSPEL LTDA - ME EDIMILSON DA COSTA MARIO ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 10:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2021, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2021, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2018, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2018, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2018, 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018, 12:37
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/03/2018, 17:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2018, 14:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/06/2017, 17:50
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
14/04/2016, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 19:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2014, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2014, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2014, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2012, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2012, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2012, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2011, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/12/2011, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2011, 15:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2011, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
27/06/2011, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
16/11/2010, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/11/2010, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 19:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2010, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2010, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2010, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2010, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2009, 18:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2009, 20:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2009, 20:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/01/2009, 14:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B35
07/10/2008, 12:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 12:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 12:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 10:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 10:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2007, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2007, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/07/2007, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/07/2007, 14:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2007, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2007, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2007, 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2007, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2007, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2007, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2007, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR
21/02/2007, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/02/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2006, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2006, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2006, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
27/10/2006, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2006, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/10/2006, 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2006, 15:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2006, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2006, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2006, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
14/12/2005, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/12/2005, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2005, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2005, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2005, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2005, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2005, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2005, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/03/2005, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2005, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2005, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2005, 12:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2004, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/08/2004, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2004, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2004, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2004, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/07/2004, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2003, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2003, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2003, 10:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2001, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2001, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2001, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2001, 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2001, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2001, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2001, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2001, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2001, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2001, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2001, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2001, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2001, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2000, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2000, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND
14/12/1999, 12:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
29/11/1999, 14:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/1999, 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA
23/09/1999, 14:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/1999, 14:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/06/1999, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/1999, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/1999, 18:32
INICIAL AUTUADA
01/06/1999, 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/05/1999, 14:38
Documentos
Despacho
•
20/09/2023, 17:45
Despacho
•
29/05/2023, 16:51
Despacho
•
09/06/2021, 00:37
Ato ordinatório
•
13/03/2018, 00:37
Certidão
•
14/04/2016, 18:12
Decisão
•
14/04/2016, 18:07
Certidão
•
14/03/2016, 19:31
Ato ordinatório
•
02/06/2014, 10:40
Mandado
•
28/06/2012, 15:54
Certidão
•
28/10/2011, 15:18
Sentença Tipo A
•
27/10/2011, 15:01
Certidão
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22/08/2011, 13:26
Ato ordinatório
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10/08/2010, 16:05
Despacho
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21/01/2009, 20:58
Despacho
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21/01/2009, 20:58
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(28)
Despacho
•
20/09/2023, 17:45
Despacho
•
29/05/2023, 16:51
Despacho
•
09/06/2021, 00:37
Ato ordinatório
•
13/03/2018, 00:37
Certidão
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14/04/2016, 18:12
Decisão
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14/04/2016, 18:07
Certidão
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14/03/2016, 19:31
Ato ordinatório
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02/06/2014, 10:40
Mandado
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28/06/2012, 15:54
Certidão
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28/10/2011, 15:18
Sentença Tipo A
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27/10/2011, 15:01
Certidão
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22/08/2011, 13:26
Ato ordinatório
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10/08/2010, 16:05
Despacho
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21/01/2009, 20:58
Despacho
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21/01/2009, 20:58
Despacho
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21/01/2009, 20:58
Despacho
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21/01/2009, 20:58
Despacho
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21/01/2009, 20:57
Despacho
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21/01/2009, 20:57
Despacho
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21/01/2009, 20:57
Despacho
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21/01/2009, 20:57
Despacho
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21/01/2009, 20:56
Despacho
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21/01/2009, 20:56
Despacho
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Despacho
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Despacho
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21/01/2009, 20:55
Despacho
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21/01/2009, 20:55
Despacho
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21/01/2009, 20:54