Execução Fiscal 0010900-09.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2007

Valor da Causa

R$ 42.919,75

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. R. COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:47

Juntada de manifestação

08/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:11

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de J. R. COMERCIO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-09.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 15:49

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:47

Juntada de manifestação

08/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 07:47

Decisão

•19/11/2021, 17:11

02/12/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:11

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de J. R. COMERCIO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010900-09.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2020, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS DE PTA

20/08/2019, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

17/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2015, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2013, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2012, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2009, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2009, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2008, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2008, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/04/2008, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/08/2007, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2007, 16:13