Execução Fiscal 0003455-95.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 297.630,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

CPF

Reu

PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

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HERIKA MARIA FREITAS COSTA DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE

OAB/CE 4166·CPF·Representa: Réu

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

OAB/RR 1198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de HERIKA MARIA FREITAS COSTA DAS CHAGAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:10

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Conclusos para julgamento

09/01/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de HERIKA MARIA FREITAS COSTA DAS CHAGAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003455-95.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIKA MARIA FREITAS COSTA DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003455-95.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 10:46

Juntada de volume

26/08/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2019, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2017, 14:45

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RENAJUD E BACENJUD BANCO DO BRASIL

03/10/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

04/09/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 9956/17

05/07/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES ...

24/05/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4024/17

20/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 234

10/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22033

09/12/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

22/11/2016, 10:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2016, 14:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/09/2016, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 130/2016

16/09/2016, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO

02/08/2016, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/06/2016, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15849

19/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5815/15

04/05/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 255/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL

16/07/2014, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 227/2014

13/06/2014, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 051/2014/PAB/JF

03/04/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/03/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CAIXA Nº 46/14/PAB JF - 27/02/14

05/03/2014, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2014, 14:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/01/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE, VIA BACENJUD, A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS ...

17/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20217/13

12/12/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2013, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 13:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

01/08/2013, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8320/13

11/06/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

08/05/2013, 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO...

07/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PATIÇÃO PFN Nº 34090/2012

29/10/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MIMUTA DO BACENJUD

10/09/2012, 11:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2012, 08:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2012, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 15:29