Execução de Título Extrajudicial 0045895-54.2012.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0045895-54.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:07

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:05

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 13:30

Juntada de outras peças

27/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 09:16

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045895-54.2012.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CICERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: WEYNA DE SOUSA SILVA - MA19456 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por título extrajudicial proposta por UNIÃO FEDERAL em face de JOSÉ CÍCERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO, na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida, conforme petição (id 634700456).. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

27/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 10:57

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2021, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045895-54.2012.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CICERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: WEYNA DE SOUSA SILVA - MA19456 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por título extrajudicial proposta por UNIÃO FEDERAL em face de JOSÉ CÍCERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO, na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida, conforme petição (id 634700456).. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

27/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de outras peças

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE QUEIROZ SANTOS FILHO em 22/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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