Execução Fiscal 0000217-53.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.295,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

TELMA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

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HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/05/2025, 14:07

Despacho

•25/02/2025, 18:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 19:01

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de TELMA REGINA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: TELMA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA REGINA DE OLIVEIRA AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: TELMA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA REGINA DE OLIVEIRA AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: TELMA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA REGINA DE OLIVEIRA AUGUSTO CEZAR DO ESPIRITO SANTO HARMONIA GRILL - RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: TELMA REGINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2016, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2013, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/05/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2011, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2011, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2011, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2010, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2009, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 11

06/11/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 7

05/11/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/12/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

29/11/2007, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/06/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

27/03/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

15/03/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2007, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

04/10/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 09:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2006, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

11/04/2006, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2006, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2006, 16:03

Despacho

•29/05/2023, 17:04

Certidão

•29/06/2018, 14:59

Decisão

•29/06/2018, 14:58

Certidão

•21/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

•05/12/2016, 18:11

Certidão

•04/05/2012, 18:08

Decisão

•04/05/2012, 18:08

Certidão

•23/04/2012, 00:50

Despacho

•19/03/2012, 14:42

Certidão

•16/03/2012, 00:58

Certidão

•29/06/2011, 16:45

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•28/06/2011, 18:53

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo C

•13/05/2025, 14:07

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Despacho

•29/05/2023, 17:04

Certidão

•29/06/2018, 14:59

Decisão

•29/06/2018, 14:58

Certidão

•21/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

•05/12/2016, 18:11

Certidão

•04/05/2012, 18:08

Decisão

•04/05/2012, 18:08

Certidão

•23/04/2012, 00:50

Despacho

•19/03/2012, 14:42

Certidão

•16/03/2012, 00:58

Certidão

•29/06/2011, 16:45

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•28/06/2011, 18:53

Despacho

•08/04/2011, 11:58

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Ato ordinatório

•22/09/2010, 13:59

Despacho

•01/03/2010, 16:31

Despacho

•23/01/2009, 04:43

Despacho

•23/01/2009, 04:43

Despacho

•23/01/2009, 04:43

Despacho

•23/01/2009, 04:42

Despacho

•23/01/2009, 04:42

Despacho

•23/01/2009, 04:41